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Como fazer?

Existem duas formas de fazer um pedido de informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal:

•    Pela internet, através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

O e-SIC é um sistema que funciona na internet e centraliza todos os pedidos de informação dirigidos ao Poder Executivo Federal. Veja como fazer um pedido por meio dele:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Caso você nunca tenha usado o sistema antes, primeiro faça seu cadastro.
2. No sistema, clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação.
3. O e-SIC irá disponibilizar o número de protocolo do seu pedido.

•    Presencialmente, no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do órgão/entidade competente para fornecer a informação demandada.

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação.
2. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação.
3. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.

Pedidos de acesso à informação a outros Poderes ou Estados e Municípios

Para saber como fazer um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades de outros Poderes, Estados e Municípios, procure orientações diretamente com o órgão responsável pela informação que você deseja obter.

As informações sobre como fazer um pedido apresentadas neste site referem-se apenas ao Poder Executivo Federal.

Veja dicas sobre como escrever um pedido de acesso à informação.