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Súmulas e Resoluções

Consulte os documentos aprovados pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Súmulas

 

Súmula CMRI nº 7, de 2015
Tema: Conselhos Profissionais - Recurso

Súmula CMRI nº 6, de 2015
Tema: Inexistência de Informação

Súmula CMRI  nº 5, de 2015
Tema: Conhecimento - Autoridade que Profere Decisão 

Súmula CMRI  nº 4, de 2015
Tema: Procedimento para Desclassificação 

Súmula CMRI nº 3, de 2015
Tema: Extinção por Classificação da Informação 

Súmula CMRI nº 2, de 2015
Tema: Inovação em Fase Recursal 

Súmula CMRI nº 1, de 2015
Tema: Procedimento Específico 

 

Resoluções

 Resolução CMRI nº 04, de 27 de abril de 2016
 Dispõe sobre o Termo de Classificação de Informações

Resolução CMRI nº 03, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre o procedimento de revisão de informação classificada em grau de sigilo secreto e ultrassecreto

 Resolução CMRI nº 02, de 30 de março de 2016
 Dispõe sobre a publicação do rol de informações desclassificadas

Resolução CMRI nº 01, de 24 de maio de 2013
Altera o Anexo à Resolução no 1, de 21 de dezembro de 2012 

Resolução CMRI nº 01, de 21 de dezembro de 2012
Aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações