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Informações Classificadas

Existem informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um determinado tempo. A LAI prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadassecretas e ultrassecretas, conforme estabelecido no art. 23 da LAI.

Para dar transparência à classificação das informações que têm acesso temporariamente restrito, desde 2013, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem divulgar, anualmente, até o dia 1º junho, a relação de informações classificadas e desclassificadas por eles em seus sites na internet. 

Como forma de facilitar o acesso a todos esses dados, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União realiza levantamento acerca do quantitativo de informações que são classificadas e desclassificadas pelos integrantes do Poder Executivo Federal.

2017 - órgãos e entidades cadastrados no e-SIC foram convidados a responder um questionário dentro do próprio sistema. As informações foram colhidas em duas etapas (19/10/2017 e 19/12/2017) e aqueles que não prestaram as informações aparecem na lista como “não informado”.

Acesse aqui os dados cadastrados referente aos números de informações classificadas (atualmente) e desclassificadas no período de junho de 2016 a maio de 2017.

2018 - órgãos e entidades cadastrados no e-SIC foram convidados a responder um questionário dentro do próprio sistema e as informações foram colhidas no dia 17/09/2018 e consideram os dados atualizados em 2018. Aqueles que não prestaram as informações aparecem na lista  “não informado”.

Acesse aqui os dados cadastrados referentes aos números de informações classificadas (atualmente) e desclassificadas no período de junho de 2017 a maio de 2018.