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Informações Classificadas

Existem informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um determinado tempo. A LAI prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadassecretas e ultrassecretas, conforme estabelecido no art. 23 da LAI.

Para dar transparência à classificação das informações que têm acesso temporariamente restrito, desde 2013, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem divulgar, anualmente, até o dia 1º junho, a relação de informações classificadas e desclassificadas por eles em seus sites na internet. 

Como forma de facilitar o acesso a todos esses dados, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União realiza levantamento acerca do quantitativo de informações que são classificadas e desclassificadas pelos integrantes do Poder Executivo Federal.

Em 2017, os órgãos e entidades cadastrados no e-SIC foram convidados a responder um questionário dentro do próprio sistema. Como a participação foi voluntária, é importante ressaltar que constam apenas as informações daqueles que responderam à pesquisa.

Esclarecemos que as informações foram colhidas em duas etapas realizadas em 19/10 e 19/12/2017 e aqueles que  não prestaram as informações aparecem na lista como “não informado”.

Acesse aqui os dados cadastradas referente aos números de informações classificadas (atualmente) e desclassificadas no período de junho de 2016 a maio de 2017.