Publicações
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3º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 |
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Objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, por meio do compartilhamento do conteúdo didático utilizado na Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco). |
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Este documento consiste no 2º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. |
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1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados. |
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1º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 Este documento consiste no 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. O Relatório apresenta detalhadamente o processo de preparação dos órgãos e entidades para a implementação da LAI. Além disso, são apresentados os resultados alcançados nos primeiros meses de vigência da LAI – 16 de maio a 31 de dezembro de 2012. |
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Cartilha "Acesso à Informação Pública" A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal. (Edição publicada em dezembro de 2011). |
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Coletânea de Acesso à Informação Esta publicação, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo. |
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Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
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Normas de referência para compreender melhor o direito de acesso à informação, contemplando assuntos variados, como sigilos relativos à intimidade e à atividade empresarial. |
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Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro Este documento se constitui no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011) |
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Liberdade de informação: um estudo de direito comparado A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países. |
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O projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 . |
