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Fluxo de monitoramento de omissões

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) verifica mensalmente a quantidade de solicitações (recursos e pedidos) fora do prazo nos órgãos do Poder Executivo Federal, com dados extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

A partir dessas informações, a CGU enquadra os órgãos em uma das categorias descritas a seguir, para os quais são previstos procedimentos distintos.

A)     Casos urgentes: órgãos com mais de 100 solicitações fora do prazo ou índice de omissão no último ano superior a 50%.

Entram nessa categoria os órgãos que possuem mais de 100 solicitações fora do prazo (soma de pedidos e recursos) entre maio de 2012, quando a LAI entrou em vigor, e o mês que está sendo consultado.

Também entram aqueles que possuem um índice de omissão superior a 50% no último ano. A escolha de delimitar o período de um ano foi feita para possibilitar a identificação de problemas de gestão

 B)      Casos graves: órgãos com mais de 30 solicitações fora do prazo ou índice de omissão no último ano superior a 10%

 Entram nessa categoria os órgãos que possuem mais de 30 solicitações fora do prazo (soma de pedidos e recursos) entre maio de 2012, quando a LAI entrou em vigor, e o mês que está sendo consultado.

Também entram aqueles que possuem um índice de omissão superior a 10% no último ano. A escolha de delimitar o período de um ano foi feita para possibilitar a identificação de problemas de gestão

 C)    Outros casos de omissão

 Os órgãos que possuem solicitações fora do prazo, mas não se enquadram nas categorias Urgente e Grave.

Quais são os procedimentos adotados em casa caso?

A)  Casos urgentes

Periodicidade: mensal

a.1) É enviado um ofício ao órgão comunicando a necessidade de tomar providências em relação às solicitações fora do prazo. O ofício é enviado à autoridade de monitoramento prevista no art. 40 da Lei de Acesso à Informação cadastrada no sistema e-SIC.

a.2) Caso a situação do órgão permaneça inalterada, a CGU realiza uma reunião presencial com as autoridades do órgão, na qual são fixados prazos para regularização da situação. As reuniões são sempre formalizadas por ata e possuem um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

a.3) Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a CGU envia um ofício à autoridade máxima do órgão ou realizada reunião presencial.

a.4) Se a situação permanecer inalterada, o caso é encaminhado à Corregedoria-Geral da União, da CGU. 

B) Casos graves

Periodicidade: mensal

b.1) É enviado um e-mail ao Serviço de Informação do órgão comunicando a necessidade de de tomar providências em relação às solicitações fora do prazo.

b.2) Se a situação permanecer inalterada, segue-se o mesmo fluxo descrito na categoria A.

C) Outros casos

Periodicidade: trimestral

c.1) O primeiro passo adotado é o envio de e-mail ao Serviço de Informação do órgão, comunicando a necessidade de tomar providências em relação às solicitações fora do prazo.

c.2) Caso a situação permaneça inalterada, no próximo trimestre a CGU entra em contato com o órgão por e-mail.

c.3) Se o órgão ainda assim não solucionar o problema, seguem-se os mesmos passos da categoria B.