Publicações
Guias e Orientações
Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).
(Atualizado em maio de 2017)
Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).
(Atualizado em fevereiro de 2019)
Este documento tem por objetivo apresentar orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação da relação de informações classificadas e desclassificadas para cumprimento do Art. 45 do Decreto 7.724/2012.
(Atualizado em maio de 2017)
Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para receber e responder pedidos de acesso à informação.
Manual e-SIC - Guia para Cidadão
Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para registrar pedidos de acesso à Informação.
Manual de uso do selo Acesso à Informação
Este manual tem como objetivo estabelecer critérios para utilização do selo da Lei de Acesso à Informação em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas do Governo Federal.
Faça o download dos selos disponíveis.
Balanços e Cartilhas
7º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011
Este documento consiste no 7º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal, em 2018.
Edições Anteriores
- 6º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2017)
- 5º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2016)
- 4º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2015)
- 3º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2014)
- 2º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2013)
- 1º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011 (2012)
Aplicação da Lei de Acesso à Informação em Recursos à CGU - 3ª edição (NOVO)
Objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, por meio do compartilhamento do conteúdo didático utilizado na Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco).
1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal
(16 de maio a 31 de dezembro de 2012)
Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.
Cartilha "Acesso à Informação Pública"
A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.(Edição publicada em dezembro de 2011).
Coletânea de Acesso à Informação - 4ª edição
Esta publicação, produzida pela CGU em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo.
Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação
A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro
por Roberto DaMatta
Este documento se constitui no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011)
Liberdade de informação: um estudo de direito comparado
por Toby Mendel
A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.
O projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 .