Informações Gerais sobre o Painel da Lei de Acesso à Informação

 

1. De onde vêm os dados do Painel?

2. Que filtros (seleções) posso fazer?

3. Como funciona a Seção "Seleções atuais", localizada na lateral esquerda do Painel?

4. É possível selecionar datas ou períodos para realizar uma pesquisa?

5. Quais órgãos constam no Painel da LAI? 

6. Como mudar as seleções (filtros) que fiz?

7. ABA VISÃO GERAL

8. ABA PEDIDOS

9. ABA SOLICITANTES

10. ABA OMISSÕES

11. ABA RECURSOS

12. ABA DADOS ABERTOS

 

 

 1. De onde vêm os dados do Painel?

Os dados do Painel da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) são extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que está no ar desde 12 de maio de 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011 - LAI) entrou em vigor.

A maioria dos dados está disponível para download em formato aberto nos sites:

 

Ainda não estão disponíveis em formato aberto:

  • Dados sobre a Pesquisa de Satisfação do Usuário; e
  • Dados do questionário de Transparência Ativa.

  

 

2. Que filtros (seleções) posso fazer?

 Na lateral esquerda do Painel, é possível identificar dois tipos de filtros:

  1. Nome do órgão: é possível escolher o órgão desejado na lista que aparece quando se clica no campo “Selecione...”. 
  2. Período: são apresentados os anos desde a criação da LAI em 2012. Clicando sobre um deles o período já está selecionado. É possível escolher mais de um período.

Lembrete: no filtro por ano o Painel só mostrará os dados relativos a pedidos realizados entre 01/01 e 31/12 do ano selecionado.

Importante: esses dois filtros impactam todos os gráficos do painel, com exceção dos gráficos da Aba Omissão que não podem ser filtrados por período.

O Painel da LAI também permite outros filtros (disponíveis nos diferentes gráficos do Painel):

  1. Grupo Classificação Resposta (ou Tipo de Resposta): é possível filtrar os pedidos a partir do tipo de resposta que receberam. Esse tipo de filtro está disponível no gráfico "Satisfação do Usuário" presente na Aba Visão Geral. Importante: a seleção desse filtro irá impactar todos os gráficos do painel.
  2. Tipo de Solicitação: na Aba Omissões, os gráficos "Solicitações Respondidas Fora do Prazo" e "Distribuição das Solicitações por Tempo de Omissão" disponibilizam o filtro a partir do tipo de solicitação. São três opções: Pedidos, Recursos e Todos (inclui Pedidos e Recursos). Esse filtro impacta apenas esses dois gráficos.
  3. Instância Recursal: esse tipo de filtro está disponível nos gráficos "Recursos Recebidos" e "Decisões" presentes na Aba Recursos. Ele permite que a seleção por instância recursal (primeira instância, segunda instância, CGU e CMRI). Para saber mais sobre as instâncias recursais, clique aqui.

 

 

3. Como funciona a Seção "Seleções atuais", localizada na lateral esquerda do Painel?

 O campo “seleções atuais”, localizado na lateral esquerda do Painel, mostra todos os filtros ativos no momento em que o usuário está realizando sua pesquisa.

 PaineldaLAI1.png

No exemplo acima estão sendo aplicados os seguintes filtros:

  • Ano de registro – esse filtro seleciona apenas os pedidos e recursos registrados no ano selecionado.  
  • Grupo Classificação Resposta  esse filtro se refere ao tipo de resposta dado ao pedido de acesso à informação. No exemplo, selecionou-se apenas os pedidos cujas respostas foram "Acesso Concedido".
  • Órgão – Nome do órgão aos quais os dados que estão sendo apresentados se referem.

    Importante: os dados da Aba Omissões estão consolidados de 2012 até a data atual e não podem ser filtrados por período.

  

 

4. É possível selecionar datas ou períodos para realizar uma pesquisa?

Na caixa "Selecione o período" é possível filtrar por ano, inclusive estabelecer períodos de pesquisa até a data da última atualização do Painel. 

No filtro por ano o Painel só mostrará os dados relativos a pedidos realizados entre 01/01 e 31/12 do ano selecionado.

Todos os dados do Painel utilizam a data de realização do pedido como base. Ou seja, caso você esteja visualizando os dados da seção “Recursos” com filtro de 2017, os dados que aparecerão são de recursos referentes a pedidos realizados em 2017.

Portanto, mesmo que um recurso de um pedido cadastrado em 2017 tenha sido feito pelo cidadão em 2018, ele aparecerá no filtro de 2017. O mesmo ocorre com o questionário “Satisfação do Usuário”.

 

 

5. Quais órgãos constam no Painel da LAI?

O Painel da LAI apresenta os dados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que estão cadastrados  e ativos no sistema e-SIC.

 

 

6. Como mudar as seleções (filtros) que fiz?

  1. Para excluir um filtro: clique na imagem de borracha que aparece ao lado do filtro.
  2. Para excluir todos os filtros que não são fixos: clique no botão “Limpar filtros”.
  3. Para alterar o órgão: você pode selecionar um novo órgão na caixa e o filtro será alterado automaticamente.
  4. Os dados da Aba “Omissões” se referem a 2012 até a data atual. O filtro por datas está previsto para as próximas versões do Painel.

 

 

7. ABA VISÃO GERAL

 

Como filtrar  o número “Total de pedidos recebidos”?

Existem duas possibilidades de filtros:

  1. Por ano: após clicar no ano desejado será apresentado o número de pedidos realizados entre 01/01 e 31/12 daquele ano.
  2. Entre anos selecionados: pressione o botão ctrl, clique sobre os anos desejados para estabelecer o período da pesquisa. A data do ano da seleção inicial será 01/01 e do ano da seleção final de 31/12.

 

Do que se trata o ranking de pedidos?

Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.

 

O que é o tempo médio de resposta? Como ele é calculado?

É o tempo que um pedido leva para ser respondido. Estão incluídos no cálculo apenas os pedidos que já foram respondidos. Os que ainda estão em andamento (dentro ou fora do prazo) não são contabilizados.

Lembrete: a contagem dos prazos previstos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e em seu decreto regulamentador (Decreto º 7.724/2012) segue as regras da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Saiba mais em: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/prazos

 

O que é Categoria do órgão?

É a natureza jurídica do órgão, de acordo com definição do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.

Saiba mais em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/apresentacao.jsf

 

Status dos pedidos: 

  1. Respondidos: pedidos que foram respondidos e que podem ou não estar tramitando em alguma instância recursal.
  2. Em tramitação: pedidos que estão dentro do prazo e ainda não foram respondidos
  3. Omissões: pedidos que estão fora do prazo e ainda não foram respondidos. Atenção: caso um pedido seja respondido, ainda que fora do prazo, ele passará a ser contabilizado como “Respondido”, e não como “Omissão”.

 

Do que se trata a Satisfação do Usuário?

É uma pesquisa de satisfação em que o órgão após  responder um pedido de informação ou recurso, tem sua resposta avaliada pelo cidadão através de um questionário disponibilizado no e-SIC. O preenchimento desse questionário não é obrigatório, mas contribui para futuras melhorias.

Na pesquisa de satisfação o solicitante responde as perguntas marcando uma escala que vai de 1 a 5. As perguntas variam de acordo com o tipo de resposta dada ao usuário. Veja:

“Acesso concedido”:

  1. A resposta fornecida atendeu plenamente ao seu pedido? Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)
  2. A resposta fornecida foi de fácil compreensão? Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

 

“Acesso Parcialmente concedido parcialmente”:

  1. A justificativa para a entrega parcial da informação foi satisfatória?  Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)
  2. A informação fornecida foi de fácil compreensão? Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

 

“Acesso negado” e outros casos em que informação não é entregue:

  1. A justificativa para o não fornecimento da informação foi satisfatória? Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)
  2. A justificativa foi de fácil compreensão? Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

 

Os dados se referem a pedidos respondidos após 08/11/2014, data em que a atual versão da Pesquisa de Satisfação entrou no ar no sistema. Antes, a pesquisa possuía outro formato.

 

Atenção:

Data de referência: Todos os dados do Painel utilizam a data de realização do pedido como base. Ou seja, caso você esteja visualizando os dados do questionário “Satisfação do usuário” com filtro de 2012 aparecerão as respostas aos questionários de avaliação referentes a pedidos realizados em 2012.

 

Do que se trata o ranking de órgãos?

Nesta seção estão disponível três rankings:

  1. Mais demandados: trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.
  2. Tempo Médio de Resposta: apresenta a lista de órgãos em ordem crescente de acordo com o tempo médio que eles levam para responder os pedidos de acesso à informação.
  3. Com mais Omissões: mostra a lista dos órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de omissões (pedidos e recursos na situação "Em tramitação" e com prazo de resposta expirado).

 

Regras de empate: O ranking de 2 órgãos (ou mais) deve ser o mesmo quando houver empate. Por exemplo: se dois órgãos estão em 6° lugar, o ranking dos dois é 6° e o ranking do próximo é 8°.

 

O que significa o gráfico pirâmide de "Recursos recebidos"?

Esse gráfico revela o número de recursos recebidos em cada instância. As instâncias são as fases possíveis de um recurso. 

No Poder Executivo Federal, existem quatro instâncias:

  1. Autoridade superior àquela que emitiu a decisão;
  2. Autoridade máxima do órgão ou entidade;
  3. Controladoria-Geral da União - CGU;
  4. Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI.

 

Para saber mais sobre recursos, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos

 

 Atenção: 

Os dados sobre reclamações  (art. 22 do Decreto nº 7.724/2012) não são contabilizados como recursos. Esses dados estão disponíveis na aba “Omissões” no Gráfico “Reclamações”. Isso porque entende-se como recurso o instrumento pelo qual o cidadão manifesta desacordo com a resposta do órgão. No caso da reclamação, a resposta ainda não existe.

 

O que é o gráfico "Preenchimento do Sistema de Transparência Ativa"?

Esse gráfico mostra o percentual de itens do Sistema de Transparência Ativa do e-SIC preenchidos pelo órgão. O gráfico também apresenta a média de preenchimento do formulário pelo Governo Federal e pela Categoria da qual o órgão selecionado faz parte.

O Sistema de Transparência Ativa é um formulário disponível no e-SIC sobre o cumprimento das obrigações de transparência ativa. Todos os órgãos e entidades cadastrados no sistema devem preencher esse formulário e mantê-lo atualizado.

 

 

8. ABA PEDIDOS

 

Como filtrar  o número “Total de pedidos recebidos”?

Existem duas possibilidades de filtros:

  1. Por ano: após clicar no ano desejado será apresentado o número de pedidos realizados entre 01/01 e 31/12 daquele ano.
  2. Entre anos selecionados: pressione o botão ctrl, clique sobre os dois anos desejados para estabelecer o período da pesquisa. A data do ano da seleção inicial será 01/01 e do ano da seleção final de 31/12.

    Atenção: os dados apresentados nessa Aba refletem as seleções desses dois filtros e do filtro "Grupo Classificação Resposta" presente no gráfico "Satisfação do Usuário" da Aba Visão Geral.

 

Do que se trata o ranking de pedidos?

Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.

 

O que é o tempo de resposta?

É a média de tempo gasto pelo órgão ou entidade selecionado para responder um pedido de acesso à informação.  Estão incluídos no cálculo apenas os pedidos que já foram respondidos. Os que estão em andamento (dentro ou fora do prazo) não são contabilizados.

Lembrete: A contagem dos prazos previstos em dia pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e em seu decreto regulamentador (Decreto º 7.724/2012) segue as regras da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Saiba mais em: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/prazos

Atenção: O tempo médio de resposta pode estar acima daquele previsto na LAI e ainda assim estar de acordo com a Lei, devido às regras de contagem de prazo. 

 

O que é e para que serve o "Ranking Tempo de Resposta"?

O ranking é a classificação dos órgãos, em ordem crescente, de acordo com o tempo de resposta de um pedido. Portanto, quanto menor o tempo de resposta, melhor a posição do órgão no ranking.

 

Qual a utilidade do "Status dos pedidos"?

Os status dos pedidos servem para demonstrar a situação em que os pedidos se encontram. Portanto, estão representados por três gráficos em formato rosca com a porcentagem dos seguintes dados:

  1. Respondidos: são os pedidos que foram respondidos, mas que podem ou não estar tramitando em alguma instância recursal.
  2. Em tramitação: são pedidos que estão dentro do prazo e ainda não foram respondidos.
  3. Omissões: pedidos que estão fora do prazo e ainda não foram respondidos.

 

Atenção: caso um pedido seja respondido, ainda que fora do prazo, ele passará a ser contabilizado como “Respondido”, e não como “Omissão”.


O que significa o Gráfico “Tipos de resposta”?

Este gráfico apresenta a porcentagem do “Tipo de resposta” selecionado pelo órgão ao responder os pedidos de acesso à informação.

Quais são os tipos de resposta?

  1. Acesso concedido: todas as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente.
  2. Acesso negado: o órgão nega o acesso à informação devido a algum dos motivos previstos em lei.
  3. Acesso parcialmente concedido: apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada.
  4. Informação inexistente: o órgão diz que a informação solicitada não existe.
  5. Não se trata de solicitação de informação: o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.
  6. Órgão não tem competência para responder sobre o assunto: o órgão não possui atribuição prevista em lei para responder à solicitação.
  7. Pergunta duplicada/repetida: o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes.
  8. Encaminhado para o e-Ouv: o órgão identifica que se trata de uma manifestação de ouvidoria e encaminha para o e-OUV diretamente.

 

Atenção: o “Tipo de resposta” é selecionado pelo órgão e pode não corresponder à resposta que foi enviada. Note que o fato de o órgão ter muitos “acessos concedidos” não significa que ele está atendendo melhor aos cidadãos. O mais importante é que o órgão faça a marcação do tipo de resposta de acordo com a resposta entregue ao cidadão e que ele siga as previsões legais para basear suas respostas.

Para saber mais, clique aqui e acesse o item 4.1 do Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC. 

 

O que representa o gráfico “Motivos para negativa de acesso”?

Nos casos em que o órgão respondeu o pedido de informação e marcou os tipos de resposta “Acesso Negado” ou "Acesso Parcialmente Concedido", ele deve informar qual foi o motivo da negativa. Este gráfico apresenta a porcentagem para as motivações do órgão.

O sistema oferece as seguintes opções quando o órgão marca "Acesso Negado":

  1. Dados pessoais.
  2. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011.
  3. Informação sigilosa de acordo com legislação específica.
  4. Pedido desproporcional ou desarrazoado.
  5. Pedido exige tratamento adicional de dados.
  6. Pedido genérico.
  7. Pedido incompreensível.
  8. Processo decisório em curso.

    As opções disponíveis quando o tipo de resposta marcado foi "Acesso Parcialmente Negado" são as seguintes:
  1. Parte da informação contém dados pessoais.
  2. Parte da informação demandará mais tempo para produção.
  3. Parte da informação é sigilosa e classificada conforme a Lei nº 12.527/2011.
  4. Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica.
  5. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado.
  6. Parte do pedido exige tratamento adicional de dados.
  7. Parte do pedido é genérica.
  8. Parte do pedido é incompreensível.
  9. Processo decisório em curso.
  10. Parte da informação é inexistente.
  11. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade.

 

Para mais informação sobre as exceções à regra de acesso previstas na LAI, clique aqui. 

Atenção: O motivo é selecionado pelo órgão e pode não corresponder à resposta que foi enviada.

 

O que mostra o gráfico "Evolução de pedidos"?

O gráfico mostra a quantidade de pedidos registrados no período selecionado.

Há um botão no canto direito inferior do gráfico (ícone de seta curva para a direita) que permite alterar a visualização entre ano e mês.

 

Do que se trata o gráfico de "cumprimento de prazo"?

 O gráfico mostra o percentual dos pedidos registrados no período selecionado em relação aos seguintes casos:

  1. Resposta dentro do prazo legal: o gráfico mostra o percentual dos pedidos que foram respondidos dentro do prazo legal. O cálculo usado foi:  Número de pedidos respondidos dentro do prazo / Número de pedidos recebidos – Número de pedidos em tramitação dentro do prazo.
  2. Uso de prorrogação: o gráfico mostra o percentual de pedidos que tiveram o prazo de resposta prorrogado. Lembrando que o prazo de resposta ao pedido é de vinte dias e há possibilidade de prorrogá-lo por mais dez dias mediante justificativa.

 

Quais os "principais temas" dos pedidos de acesso à informação?

Este item mostra as categorias de assuntos mais utilizados nos pedidos de acesso à informação do órgão. Quando um órgão responde um pedido de informação, ele pode inserir palavras-chave em um campo do sistema e-SIC para categorizar os assuntos dos pedidos. O tamanho da palavra na visualização possui relação com a quantidade de vezes em que ela foi utilizada.

  

Para que serve o gráfico de "Pedidos disponíveis para consulta na internet" ?

O gráfico retrata quantos por cento dos pedidos feitos ao órgão estão disponíveis na Busca de Pedidos e Respostas, que pode ser acessada a partir do seguinte link: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas.

A Busca disponibiliza os pedidos que foram cadastrados no e-SIC do Poder Executivo Federal, realizados a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos que contenham algum tipo de informação restrita (pessoal ou sigilosa).

Ao finalizar a resposta de um requerimento, o órgão deve indicar se existem informações restritas (pessoal, sigilosa ou classificada) no conteúdo do pedido, da resposta ou dos anexos (caso existam). Essa classificação determinará se tal pedido de acesso à informação poderá ou não ser disponibilizado na Busca.

Cada órgão é responsável pela avaliação do conteúdo de seus pedidos e respostas, para definição de quais devem ou não ser disponibilizados em transparência ativa. Isso porque é responsabilidade de cada órgão/entidade proteger a informação sigilosa e a informação pessoal (art. 6º, III - Lei nº 12.527/2011).

O órgão pode rever a marcação sobre restrição de conteúdo a qualquer momento. Por isso, os dados podem mudar com o tempo.

 

 

9. ABA SOLICITANTES

 

A que se refere o número "Total de solicitantes"?

Esse dado se refere ao número de solicitantes que já realizou pelo menos um pedido no e-SIC.

Atenção: há no sistema usuários cadastrados que nunca realizaram um pedido de acesso à informação. Eles não são contabilizados como solicitantes.

 

O que é a "Média de pedidos por solicitante" ?

A "Média de pedidos por solicitante" é o resultado do Número de pedidos realizados no sistema dividido pelo Número de solicitantes.

 

O que significa o dado "Maior número de pedidos feitos por um solicitante" ?

Esse dado significa o número total de pedidos de informação solicitados por um único solicitante.

 

O que representa o "Gênero" na Aba de Solicitantes?

Gênero são as características comuns que levam à classificação de determinado grupo. Nesse caso, o gráfico em formato pizza mostra os solicitantes divididos em dois gêneros: feminino e masculino.

O fato de o preenchimento desse campo ser opcional, possibilita notar a porcentagem de solicitantes que não informaram o gênero.

 

A respeito do que é o gráfico "Faixa etária" ?

Este gráfico mostra os solicitantes divididos por faixa de idade (faixa etária), comparando os dados do órgão com os do Governo Federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG) . O preenchimento desse campo é opcional.

Considera-se a idade do solicitante na data em que ele realizou o pedido.

 

A que se refere o gráfico "Tipo de solicitante" ?

 Este gráfico mostra o percentual de solicitantes que são Pessoas Físicas ou Jurídicas, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG).

 

Quais dados o gráfico "Tipo de pessoa física" apresenta ?

Esse gráfico apresenta duas classificações: profissão e escolaridade. Cada uma dessas classificações possui especificações em que é possível identificar o percentual do tipo de cada solicitante da categoria Pessoa Física, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG). 

São opções (especificações) da classificação de Profissão:

  1. Não Informado
  2. Outra
  3. Empregado – setor privado
  4. Servidor Público Federal
  5. Estudante
  6. Profis. Liberal/autônomo
  7. Servidor Público Estadual
  8. Empresário/empreendedor
  9. Professor
  10. Servidor Público Municipal
  11. Pesquisador
  12. Jornalista
  13. Membro de ONG nacional
  14. Representante de Sindicato
  15. Membro de partido político
  16. Membro ONG internacional

      

São opções (especificações) da classificação de Escolaridade:

  1. Sem instrução formal
  2. Ensino Fundamental
  3. Ensino Médio
  4. Ensino Superior
  5. Pós-Graduação
  6. Mestrado/Doutorado
  7. Não Informado

Observação: O preenchimento desses campos é opcional.

 

Quais dados o gráfico "Tipo de pessoa jurídica" apresenta ?

 O gráfico apresenta o percentual de Solicitantes Pessoa Jurídica divididos por Tipo, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG) . 

As opções de Tipos são:

  1. Empresa – PME
  2. Outro
  3. Não Informado
  4. Empresa – grande porte
  5. Organização Não Governamental
  6. Sindicato/ Conselho profissional
  7. Escritório de advocacia
  8. Órgão público municipal
  9. Instituição de ensino e/ou pesquisa
  10. Empresa pública/estatal
  11. Órgão público federal
  12. Órgão público estadual ou distrital
  13. Partido Político

Observação: O preenchimento desses campos é opcional.

 

O que é possível observar na tabela de "Localização dos solicitantes" ?

A tabela apresenta a quantidade de solicitantes por estado.

Observação: O preenchimento da localidade é opcional.

 

 

10. ABA OMISSÕES

 

É possível filtrar os dados de omissão por ano?

Os dados da seção “Omissões” se referem a 2012 até a data atual. O filtro por datas está previsto para as próximas versões do Painel.

Atenção: as omissões são representadas pelos pedidos e recursos que estão na situação "Em tramitação", mas fora do prazo legal de resposta.

 

O que significa o "Total de omissões" ?

Este item apresenta o Total de Omissões existentes na base de dados, que consiste na soma das:

  1. Omissões de Pedidos: pedidos em Tramitação com DataPrazo < DataHoje
  2. Omissões de Recursos: recursos em Tramitação com DataPrazo < DataHoje

 

São considerados no cálculo apenas os Recursos das seguintes instâncias:

  • 1ª. instância
  • 2ª. instância

Demais instâncias não são consideradas (CGU, CMRI, Reclamação, Pedido de Revisão).

 

Importante: por haver a comparação com a data atual, estes indicadores mudam diariamente.

 

Há quantos dias o órgão está cumprindo totalmente os prazos?

O gráfico mostra há quantos dias o órgão não possui pedido ou recurso em tramitação fora do prazo. Os recursos antigos da CGU forma excluídos do Painel.

 

O que é o "Ranking de omissões" ?

O ranking de omissões calcula a quantidade de pedidos e recursos em tramitação que se encontram fora do prazo que os órgãos possuem. Os órgãos são classificados em uma lista decrescente, ou seja, nos primeiros lugares estão os órgãos que possuem maior quantidade de omissões.

Regra de empate: o ranking de 2 órgãos (ou mais) deve ser o mesmo quando houver empate. Por exemplo: se dois órgãos estão em 6° lugar, o ranking dos dois é 6° e o ranking do próximo é 8°.

 

Do que se trata o "Nível de omissões" ?

Trata-se de um gráfico em formato de termômetro que mostra o resultado da seguinte operação: número de pedidos e recursos em tramitação fora do prazo dividido pelo total de pedidos e recursos recebidos menos os pedidos em tramitação dentro do prazo.

Esse dado tem o objetivo de mostrar a proporção de omissões que o órgão tem em relação aos pedidos respondidos, excluindo aqueles que estão tramitando dentro do prazo, já que esses pedidos ainda podem ser respondidos pelo órgão dentro do prazo legal.

 

Como é feita a distribuição de omissões?

A  distribuição da quantidade de solicitações omissas são apresentadas a partir de um gráfico em formato pizza usando as seguintes divisões:

  1. Pedidos em omissão.
  2. Recursos de 1ª instância em omissão.
  3. Recursos de 2ª instância em omissão.

 

Quantas das solicitações são respondidas fora do prazo?

A partir do gráfico é possível identificar o percentual de solicitações respondidas fora do prazo.

Para obter esse valor é realizado o seguinte cálculo: número de pedidos e recursos respondidos fora do prazo divido pelo número de pedidos e recursos recebidos menos o número de pedidos e recursos em tramitação dentro do prazo.

 

Para que serve o gráfico de Reclamações ?

Este gráfico serve para mostrar a atual situação das Reclamações. O item Total apresenta o número de todas as reclamações recebidas de 2012 até a data atual. Além disso, é possível identificar qual o status e a porcentagem correspondente de cada uma dessas reclamações.

Lembrete: a reclamação é o instrumento criado pelo Decreto nº 7.724/2012 para que o cidadão possa provocar o órgão ou entidade que não respondeu ao pedido de acesso dentro do prazo legal.

Caso não receba a resposta para o seu pedido de acesso à informação em 30 dias após apresentá-lo, você tem 10 dias para fazer uma reclamação, por meio do e-SIC, à autoridade de monitoramento do órgão omisso.

A autoridade deve lhe responder em até 5 dias contados do recebimento da reclamação. Caso você não receba retorno dentro desse prazo, você poderá interpor recurso à CGU em até 10 dias.

Para saber mais sobre como registrar uma reclamação clique aqui.

 

O que significa o campo "Distribuição das solicitações por tempo de omissão" ?

Esse campo trás um gráfico que mostra a média de tempo em que as solicitações em omissão estão fora do prazo.

Esse tempo médio de atraso pode ser calculado da seguinte forma: soma de dias de atraso de todas as solicitações em omissão dividido pelo número de solicitações em omissão.

Ainda, ao selecionar a seta à esquerda, é possível estabelecer filtros como:

  1. Pedidos
  2. Recursos (1ª e 2ª instâncias)
  3. Todos

 

 

11. ABA RECURSOS

 

O que está incluído no "Total de recursos recebidos" ?

Esse campo mostra o número de recursos recebidos. Esse número varia de acordo com a opção de instância selecionada no filtro à esquerda.

No Poder Executivo Federal existem quatro instâncias:

  1. Autoridade superior à que emitiu a decisão
  2. Autoridade máxima do órgão ou entidade
  3. Controladoria-Geral da União (CGU)
  4. Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)

 

Atenção: 

Os dados sobre reclamações  (art. 22 do Decreto nº 7.724/2012) não são contabilizados como recursos. Esses dados estão disponíveis na Aba “Omissões” no Gráfico “Reclamações”. Isso porque entende-se como recurso o instrumento pelo qual o cidadão manifesta desacordo com a resposta do órgão. No caso da reclamação, a resposta ainda não existe.

 

Para que serve o ranking de recursos?

O ranking classifica os órgãos de acordo com a quantidade de recursos recebidos, em ordem decrescente. Isto é, os órgãos que recebem mais recursos estão nas primeiras posições do ranking.

 

O que é o tempo médio de resposta?

É o cálculo do tempo médio, em dias, em que é respondido o recurso de cada uma das diferentes instâncias recursais.

Os dados referentes à CGU e à CMRI diz respeito às respostas dadas por essas instâncias em relação a recursos do órgão selecionado.

Para saber quais são os prazos para recursos e as regras de contagem adotadas pelo e-SIC, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos


O que são os dados do campo "Recursos Recebidos" ?

São dados representados por gráficos em formato rosca que apresentam as porcentagens de recursos que se encontram em cada um dos seguintes status:

  1. Respondidos: todos os recursos que já foram respondidos.
  2. Em tramitação: recursos em aberto que estão dentro do prazo.
  3. Omissões: recursos em aberto que estão fora do prazo. Essas solicitações podem ser respondidas a qualquer tempo pelo órgão, mesmo com o prazo expirado.
  4. Não respondidos: quando o órgão não responde ao recurso dentro do prazo e o solicitante recorre a uma instância superior, o primeiro recurso fica classificado como “não respondido” no sistema e não pode mais ser respondido pelo órgão no e-SIC.

 

Quais as informações trazidas pelo campo "Decisões" ?

O campo "Decisões" apresenta qual foi o “Tipo de Resposta” selecionado pelo órgão ao responder um determinado recurso. O sistema oferece os seguintes tipos de resposta:

  1. Indeferido
  2. Deferido
  3. Não conhecimento
  4. Parcialmente deferido
  5. Perda de objeto
  6. Acolhimento
  7. Perda de objeto parcial

 

Para saber mais sobre o conceito de cada um desses “Tipos de resposta”, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic#tiposdec

 

O que são "Recursos Recebidos" ?

São os dados do gráfico que apresenta o número total de recursos recebidos pelo órgão por instância.

No Poder Executivo Federal existem quatro instâncias:

  1. Autoridade superior à que emitiu a decisão.
  2. Autoridade máxima do órgão ou entidade.
  3. Controladoria-Geral da União (CGU).
  4. Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

 

Atenção: 

Os dados sobre reclamações  (art. 22 do Decreto nº 7.724/2012) não são contabilizados como recursos. Esses dados sobre reclamações estão disponíveis na aba “Omissões” no Gráfico “Reclamações”. Isso porque entende-se como recurso o instrumento pelo qual o cidadão manifesta desacordo com a resposta do órgão. No caso da reclamação, a resposta ainda não existe.

 

Quais informações podem ser obtidas a partir do gráfico "Recurso por instância"?

É possível obter o percentual de pedidos que geraram recursos em cada instância, com dados do órgão, de sua categoria e do governo federal.

Por exemplo: do total de pedidos respondidos pelo órgão, qual foi a proporção de pedidos que o solicitante interpôs recurso de 1ª instância?

 

O que é a manutenção por instância ?

Trata-se do gráfico que mostra o percentual de recursos respondidos em cada tipo de decisão

  1. Decisões mantidas: são aquelas que preservam a decisão da instância anterior, ou seja, os pedidos são indeferidos ou não conhecidos.
  2. Decisões reformadas: são aquelas que o órgão decide conceder a informação,.
  3. Decisões parcialmente reformadas: são aquelas em que o órgão altera parcialmente a decisão anterior.

     

O gráfico mostra, portanto, a porcentagem de quantas decisões foram mantidas, reformadas e parcialmente reformadas por instância.

Para saber mais sobre o conceito de cada um desses “Tipos de resposta”, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic#tiposdec

 

Recursos por tipo de resposta:

O gráfico mostra os pedidos distribuídos conforme o tipo de resposta, indicando, em cada caso, qual o percentual de ocorrência de recursos. Por exemplo, dos pedidos em que a resposta foi “Acesso Negado” em quantos por cento dos casos o cidadão entrou com recurso?

 

Motivos dos recursos:

O gráfico mostra o percentual (ao posicionar o cursor em cada área colorida do gráfico) equivalente a cada motivo dos recursos. Ao entrar com um recurso, o solicitante deve indicar o motivo. Para isso, o e-SIC oferece as seguintes opções:

  1. Informação incompleta
  2. Informação recebida não corresponde à solicitada
  3. Informação classificada por autoridade sem competência
  4. Autoridade classificadora não informada
  5. Data da classificação (de início ou fim) não informada
  6. Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo
  7. Informação recebida por meio diferente do solicitado
  8. Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada
  9. Grau de sigilo não informado
  10. Grau de classificação inexistente
  11. Ausência de justificativa legal para classificação
  12. Outros
  13. Não concorda com a transformação do pedido em manifestação de ouvidoria
  14. Deferimento de pedido de revisão para transformar pedido em manifestação

 

Pedido de revisão:

Os órgãos/entidades que aderiram ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) podem encaminhar manifestações de ouvidorias (reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio) recebidas pelo e-SIC diretamente ao e-Ouv.

Ao receber um pedido de informação no e-SIC, o gestor terá 5 dias úteis para verificar se realmente se trata de uma solicitação de informação. Caso se constate que o “pedido” é, na verdade, uma manifestação de ouvidoria, é possível enviá-lo para o e-Ouv, clicando no botão “Enviar para o e-Ouv”.

O solicitante receberá uma notificação por e-mail alertando-o sobre encaminhamento da manifestação. Caso o cidadão não concorde com a operação, ele poderá apresentar um pedido de revisão à CGU em até 10 dias, a contar da notificação.

O pedido será julgado em até 5 dias. Se for considerado improcedente, a manifestação será definitivamente enviada ao sistema e-Ouv, no qual se iniciará o prazo de 20 dias que o órgão possui para respondê-la. Se for julgada procedente, ela ficará no e-SIC como recurso de 1ª Instância, devendo ser respondida em 5 dias e seguindo os mesmos trâmites recursais dos pedidos de acesso à informação.

É possível identificar nesse campo um gráfico pizza, o qual possui as seguintes informações:

  1. Pedidos encaminhados para ouvidorias: referem-se à quantidade de pedidos enviados ao e-OUV.
  2. Pedidos para revisão: são a quantidade de pedidos enviados ao e-OUV em que o solicitante realizou pedido de revisão
  3. Tempo de resposta: é o tempo que a CGU levou para responder ao pedido de revisão.
  4. Legenda do gráfico: apresenta duas possibilidade para o julgamento dos pedidos de revisão, “Procedente” e “Improcedente”.

 

 

12. ABA DADOS ABERTOS

 

O que acontece quando eu clico na Aba "Dados Abertos"?

Clicando-se nessa aba, o usuário é redirecionado a uma nova página, que apresenta duas opções: "iniciar" e "sobre".

Ao se clicar em:

  1. "Iniciar": é aberto um novo Painel, onde é possível consultar todos os dados referentes ao monitoramento dos Dados Abertos.
  2. "Sobre": há um novo redirecionamento de página, onde é exibido o Manual de Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.