Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC ODT

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC ODT

Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Formulários para Reclamação

Reclamação - Pessoa Natural: DOC | ODT 

Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT  

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT 

 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos 

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.